Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Responsabilidade. Danos materiais. Reforma do acórdão que demanda reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos e do conjunto fático probatório, concluiu que o recorrente não logrou êxito em demonstrar a existência de responsabilidade pelos vícios construtivos aptos a ensejar o dever de indenizar.... (Continua)