Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado. Prisão preventiva. Requisitos. Súmula 7/STJ. Gravidade concreta da conduta. Ausência. Suficiência das medidas cautelares (CPP, art. 319). Agravo regimental não provido.

1 - É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se estão presentes os requisitos para que se decrete, mantenha ou que se revogue a constrição cautelar do acusado. Incidência da Súmula 7 deste Tribunal. (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 04/08/2014).... (Continua)