Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Imposto de renda. Omissão de rendimentos. Depósitos bancários. Lei 9.430/1996, art. 42. CPC, art. 489. Não violação. Provas carreadas aos autos não infirmadas pelo contribuinte. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - O acórdão não apresenta o vício do CPC, art. 489 (CPC) pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, de acordo com as provas apresentadas.... (Continua)