Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça praticada em ambiente doméstico. Violação aos CPP, art. 155 e CPP art. 386. CPP. Inocorrência. Elementos indiciários amparados por provas judicializadas. Especial relevância da palavra da vítima em casos de violência doméstica. Absolvição. Necessidade de reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem fundamentou a condenação do agravante examinando todo o conjunto probatório acostado aos autos, notadamente a relevante palavra da vítima em juízo, cotejada com os relatos colhidos na fase inquisitorial e com outras provas judicializadas, especialmente os depoimentos das testemunhas.... (Continua)