Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Lucros cessantes. Julgamento fora dos limites da lide. Ocorrência. Atraso na entrega. Descaracterização. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Danos morais. Afastamento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente provido.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)