Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6240.9199.0308

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio. Violação. CPC, art. 1.022. Não cabimento. Precedentes.

1 - Por depender de minuciosa verificação casuística dos acórdãos confrontados, inviável o exame de divergência jurisprudencial em torno de suposta violação do CPC, art. 1.022.... ()

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