Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio. Valoração negativa da conduta social. Motivação concreta declinada. Recurso desprovido.

1 - A conduta social, p ara para fins do CP, art. 59, corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental.... (Continua)