Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Sentença de pronúncia. Modus operandi. Agente que permaneceu foragido por quase cinco anos e foi preso em outro estado da federação. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.... (Continua)