Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Previdenciário. INSS. Percentual aplicado. Custeio prévio. Necessidade. Omissão não sanada. Negativa de prestação jurisdicional.

1 - Constatada a existência de omissões não sanadas no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar da oposição de aclaratórios, é de rigor o reconhecimento da violação do CPC, art. 1.022 por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento.... (Continua)