Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Descontos indevidos. Benefício previdenciário. Indenização. Danos morais. Valor. Razoabilidade. Proporcionalidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado a título de indenização por danos morais pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo.... (Continua)