Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Violação aos arts. 55 e 919, § 1º, do CPC/2015. Concessão de efeito suspensivo. Requisitos não preenchidos. Ausência de garantia do juízo. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Súmula 13/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O efeito suspensivo dos embargos do devedor demanda a garantia do juízo, nos moldes do CPC/2015, art. 919, § 1º, o que não ocorreu no caso em análise.... (Continua)