Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de moeda estrangeira para entrega futura. Alegação de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Correspondente cambial. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Incidência do CDC. Responsabilidade solidária das corretoras de câmbio. Nulidade do contrato. Ressarcimento. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)