Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Existência de nexo causal entre a moléstia e o trabalho desenvolvido. Redução da capacidade laboral. Tribunal de origem entendeu pela ausência de incapacidade da parte agravante. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, com fulcro na análise dos fatos e provas colacionados aos autos, bem como em laudo pericial elaborado em juízo, concluiu pela ausência de incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho pela agravante, de modo que não fazia jus à concessão de auxílio-acidente. Diante desse quadro, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos fatos e provas dos autos, o que é obstado, no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ.... (Continua)