Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6240.9494.1209

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação coletiva. Ação indenizatória. Dano ambiental. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial

1 - Ação coletiva de indenização por danos morais.... ()

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