Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário e processual civil. Labor da lavoura de cana-de-açúcar. Tempo anterior à vigência da Lei 9.032/95. Enquadramento por equiparação ao labor na agropecuária. Impossibilidade.
1 - O contexto fático foi delineado pelo Tribunal de origem, não havendo necessidade de reexame de fatos e provas, o que afasta a incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()
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