Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito tributário. Pis/cofins. Base de cálculo. Insumos. Conceito. Essencialidade ou relevância. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Rever a conclusão do acórdão proferido pelo Tribunal de origem sobre a essencialidade e/ou relevância no processo produtivo das despesas com frete, com a finalidade de caracterizá-las ou não como insumos, demandaria o revolvimento do material fático probatório dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial. Súmula 7/STJ.... (Continua)