Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto da conduta. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência e inadequação. Sentença superveniente em regime semiaberto. Necessidade de compatibilização. Recurso não provido.

1 - A teor CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.... (Continua)