Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Cédula de crédito bancário. Encargos financeiros. Excesso não comprovado. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - A conclusão do Tribunal de origem, de que não foi verificada abusividade nos encargos pactuados foi obtida pela análise do conteúdo fático e contratual dos autos, cuja revisão encontra óbice nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)