Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por insuficiência de provas da autoria. Necessário reexame aprofundado de provas. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela autoria e materialidade do delito de roubo majorado, amparadas na prova produzida nos autos, notadamente os depoimentos da vítima e das testemunhas. Para se concluir de modo diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ.... (Continua)