Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Culpa exclusiva da construtora. Reexame fático probatório. Interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado. Credor fiduciário. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Integrantes da cadeia de consumo. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação de resolução contratual cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais em razão de atraso na entrega de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda.... (Continua)