Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação de indenização. Rompimento de barragem em brumadinho/MG. Alegação de deficiência na prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pretendido reconhecimento de quitação integral. Impossibilidade. Necessário reexame de provas e das cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não é omissa, nem carece de fundamentação a decisão judicial que, embora decida em sentido contrário aos interesses da parte, examina suficientemente as questões que lhe foram propostas, adotando entendimento que ao órgão julgador parecia adequado à solução da controvérsia.... (Continua)