Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Promessa de compra e venda. Embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais. Causalidade. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Fundamentação recursal. Deficiência. Prequestionamento. Ausência. Inovação recursal. Súmulas 211/ STJ, 283 e 284/STF. Decisão agravada. Manutenção integral.

1 - É manifesta a deficiência da fundamentação recursal quando a parte recorrente, ao invocar a violação do CPC/2015, art. 1.022, não especifica as supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)