Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Desistência da ação. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Ônus de sucumbência. CPC/2015, art. 90. Agravo interno desprovido.

1 - A desistência do processo atrai a norma do CPC/2015, art. 90, que atribui à parte que desistiu o ônus pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.... (Continua)