Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e ambiental. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ônus probatório. Descaracterização da área de proteção ambiental. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Incidência de óbices pela alínea a. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Provimento negado.

1 - A Corte local reconheceu que a parte recorrente não se desincumbira do seu ônus probatório, bem como verificou que havia sido comprovada a descaracterização da área de proteção ambiental.... (Continua)