Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.7031.1240.6565

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cirurgia de cranioplastia. Reconstrução óssea do crânio. Prótese 3d customizada. Custeio. Obrigatoriedade. Recusa indevida. Danos morais. Configuração. Valor indenizatório. Razoabilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca do custeio pelo plano de saúde de prótese 3D customizada para cirurgia de reconstrução óssea do crânio e da caracterização dos danos morais.... ()

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