Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Prescrição quinquenal. Inadimplemento contratual. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)