Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Fornecimento de água. Exceção de pré-executividade. Nulidade de intimação e cerceamento de defesa afastados. Necessidade de aferir fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.... ()
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