Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de segurança. Pedido de contracautela não conhecido. Omissão. Inexistência. Pretensão de reexame. Recurso rejeitado.

1 - Consoante a literalidade do CPC, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou corrigir eventual erro material.... (Continua)