Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Contrato de subempreitada. Aferição da prestação de serviços pela parte autora. Valor respectivo apurado em laudo pericial contábil. Exceção de contrato não cumprido. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, as instâncias ordinárias reconheceram a existência de saldo em favor da parte autora, porque demonstrada a prestação dos serviços pela autora e o não pagamento respectivo por parte da requerida, não havendo razão, em função do tempo transcorrido desde a conclusão das obras, para retenção de qualquer pagamento por falta de documentação.... (Continua)