Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados.
1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC/2015, art. 1.022.... ()
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