Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião especial. Posse precária. Ausência de animus domini. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem confirmou a improcedência do pedido formulado na ação de usucapião, por entender ausentes os requisitos para a configuração da prescrição aquisitiva, sobretudo a posse com animus domini.... (Continua)