Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Motivos justificadores da discrepância entre as taxas. Ausência. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado para operações da mesma espécie e na mesma época de pactuação, bem como por não haver comprovação concr eta da ocorrência de circunstâncias específicas ao caso em análise que justificasse tamanha discrepância.... (Continua)