Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo no recurso especial. Decisão que indeferiu liminarmente os embargos. Súmula 315/STJ. Confirmação. Agravo desprovido.

1 - O STJ rechaça o conhecimento de embargos de divergência quando o julgado embargado não adentra o mérito da controvérsia e aplica regra técnica de conhecimento do recurso especial, como, na hipótese, em que o aresto impugnado confirmou a incidência da Súmula 182/STJ, sem se aprofundar na temática de mérito.... (Continua)