Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Revisão. Súmula 7/STJ.

A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à não concessão da gratuidade de justiça exige a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ, exatamente como no caso dos autos.... (Continua)