Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

1 - Na hipótese, não tendo o Tribunal local enfrentado a alegação de ocorrência da preclusão, violação da coisa julgada e limites da lide, resta impossibilitado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a transgressão ao CPC, art. 1.022, a fim de anular o acórdão recorrido para suprir as omissões existentes.... (Continua)