Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Citação. Correio. Irregularidade não configurada. Requisitos preenchidos. Afastamento. Súmula 7/STJ. Matérias cognoscíveis no processo de conhecimento. Discussão em fase de execução. Descabimento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Regularidade do cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - A ausência de prequestionamento inviabiliza o recurso especial, conforme o teor das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... (Continua)