Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Ofensa aos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 489. Não demonstrada. Incidência das Súmulas 123, 7 e 83 do STJ. Manutenção da multa arbitrada pela origem. Embargos protelatórios. Divergência prejudicada. Agravo interno não provido.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão de fls. 1.754-1.763, que conheceu parcialmente do Recurso Especial, apenas em relação aos arts. 1.022, II, c/c 489, § 1º, do CPC, e, nessa extensão, negou-lhe provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote