Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurs especial. Ação monitória. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Acórdão suficientemente fundamentado. Negócio. Contrato. Quitação. Existência. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há falar em omissão quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, quando encontrar motivação satisfatória para dirimir o litígio sobre os pontos essenciais da controvérsia em exame.... (Continua)