Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Prestação jurisdicional. Vício. Ausência. Dever de informação. Precedente vinculante. Prequestionamento. Falta. Súmula 211/STJ. Cerceamento de defesa. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)