Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material. Ausência de erro grosseiro. Inexistência de vícios preconizados no CPC, art. 1.022. Rediscussão. Descabimento. Manifesta improcedência.

1 - O erro material quanto ao nome da parte e o número do processo não configura erro grosseiro, desde que protocolado o recurso no Juízo correto e tempestivamente.... (Continua)