Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Alegação de que fora m atendidos os requisitos necessários à concessão da tutela possessória. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Obscuridade e contradição do acórdão recorrido. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existente no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... (Continua)