Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Regra técnica de admissibilidade do recurso especial. Impossibilidade de exame em embargos de divergência. Suposta divergência sobre a interpretação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC. Não cabimento. Ausência de vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, porque ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022.... (Continua)