Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Intenção de prequestionar dispositivo constitucional. Rejeição.
1 - Caso em que a parte embargante requer o prequestionamento da CF/88, art. 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote