Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Aval. Cheque. Embargos à execução. Apelação. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A iterativa jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se configura cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de dilação probatória.... (Continua)