Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de tratamento multidisciplinar. Criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (tea). Dano moral configurado. Precedentes do STJ. Omissão caracterizada. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)