Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para este mesmo fim. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. A prova dos autos demonstrou que liderava grupo criminoso, e era o responsável pela organização do esquema e destinatário dos lucros finais. Inexis-tência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.... (Continua)