Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos. Violação ao CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Acórdão estadual fundamentado. Mérito. Ofensa aos arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil e aos CPC/2015, art. 560 e CPC/2015 art. 557. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)