Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurs o especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação genérica. Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Decisão surpresa. Ausência. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Ação possessória. Benfeitorias. Direito de retenção. Direito à indenização. Inexistência. Posse de má-fé. Falta de prequestionamento. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... (Continua)