Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Ausência de exame de argumento recursal. Ocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)