Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8060.1949.5119

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente em transporte coletivo. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Queda do ônibus. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Indenização por danos morais e estéticos. Quantum adequado. Valor razoável. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Correção monetária. Termo inicial. Arbitramento. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.... ()

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